O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou ontem (17) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, ainda referentes às eleições do no ano passado.
Ao rejeitar duas das ações, a Corte começou a elaborar uma tese para servir de referência sobre o uso de lives por ocupantes de cargos públicos já para as eleições de 2024. A ideia é usar o precedente em casos que possam surgir durante o pleito municipal. A versão final da proposta será decidida nessa quinta (19).
Entenda o julgamento das lives
O TSE julgou três ações que miravam a chapa Bolsonaro-Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O PDT apontou que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais em duas lives: em 21 de setembro, quando o então candidato anunciou que faria lives diárias do Alvorada para divulgar candidaturas; e em 18 de agosto, ocasião em que pediu votos para si mesmo e para 17 aliados mostrando o “santinho” de cada um deles.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, afirmou que a live no dia 18 de agosto não tinha símbolos que permitissem identificar a associação da imagem do presidente ao Estado. O voto dele foi acompanhado pelos demais ministros na primeira ação de investigação eleitoral.
Sobre a ação que mira a live do dia 21 de setembro, realizada no Palácio do Alvorada, Benedito afirmou que havia, sim, provas que a transmissão foi feita em ambiente restrito a Bolsonaro por ser presidente da República, o que configuraria a conduta vedada. No entanto, o ministro disse que não houve gravidade o suficiente para interferir nas eleições, e por isso, votou para arquivar a ação.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares divergiram parcialmente de Benedito, votando para aplicar uma multa a Bolsonaro. Floriano sugeriu R$ 10 mil, e André, R$ 20 mil.
Cármen Lúcia seguiu Benedito. A ministra afirmou que não votaria para multar Bolsonaro porque isso não foi pedido pelo PDT nas ações e, por isso, não caberia ao TSE ir além dos pedidos feitos na ação.
Moraes relembrou que o TSE barrou o uso eleitoral das lives por Bolsonaro. “Se não houvesse naquele momento ação, se fosse repetido essas lives, isso geraria uma procedência [da ação] e uma inelegibilidade”, disse o presidente do TSE.
Foi arquivada uma terceira ação contra Bolsonaro movida pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT). O processo acusa o ex-presidente por abuso de poder político em uma entrevista coletiva em que ele anunciou apoio político de governadores.
Fonte: UOL
