Por meio do Ato n° 1057, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu fazer a integração da Comarca de Terra Nova à Comarca de Parnamirim. O processo começou nesta quarta-feira, 23, e deve ser concluído no dia 6 de dezembro.
De acordo com o TJPE, devido à mudança, “todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Parnamirim conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino”.
Quanto aos processos físicos, “caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos físicos: a devolução de remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso); a devolução de mandados; a juntada de expedientes; petições pendentes, entre outros. Também deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à Comarca de Parnamirim, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade para a qual foi redistribuído”.
Processos arquivados “deverão ser transferidos para o Arquivo Geral em conformidade com a Instrução Normativa TJPE n. 03, de 30 de maio de 2011”. Além disso, no período de agregação, “os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
