Na última quinta-feira, 17, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou parecer prévio da Segunda Câmara, recomendando que a Câmara de Vereadores de Salgueiro rejeite as contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro referentes ao exercício financeiro 2018. O Processo de n° 19100275-6 tem como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios. O ex-prefeito pode recorrer.
Entre as irregularidades apontadas no parecer para reprovação das contas estão: ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa; recolhimento menor que o devido ao RGPS; despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF; despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de compromissos de até 12 meses.
O TCE-PE ainda fez várias recomendações ao atual prefeito para que não cometa erros nas dotações orçamentárias, programação financeira, controle fiscal do gasto público, controle contábil e restos a pagar. Também recomenda que a prefeitura elimine o déficit atuarial, aumentando a alíquota de contribuição patronal e adotando um plano de amortização previsto em avaliação atuarial.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
