O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com a aquisição de alimentos para a merenda escolar e locação de veículos em Floresta, no ano de 2019. Foram encontradas irregularidades, que ensejaram a aplicação de multa no valor de R$ 13.774,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, e de R$ 5.509,80 ao coordenador de Controle Interno do município na época, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti.
De acordo com o TCE, o processo relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten analisou a compra de cinco produtos da merenda no período de janeiro a fevereiro de 2019: carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias, no valor de R$ 43.530. O débito foi imputado ao ex-prefeito, que era ordenador de despesas.
“A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de Controle Interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta”, informou o TCE.
Participaram da votação os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara), Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas. Os multados ainda podem recorrer da decisão.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
