O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou irregular o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, entre os anos de 2019 e 2022. Com base em irregularidades verificadas, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, multou e imputou débitos ao ex-prefeito Erivaldo Oliveira, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e empresas envolvidas.
A denúncia foi apresentada pela atual gestão, apontando problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município. Relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, porém, após a defesa dos interessados, algumas ilegalidades foram descartadas, principalmente no que diz respeito à construção de unidades de saúde e escolas. No entanto, o relator apontou a existência de dano ao erário público no valor de R$ 240.077,41 pela não conclusão de 12 campos de futebol.
O débito acima mencionado foi imputado solidariamente ao ex-prefeito, ao ex-secretário e à empresa Nocal Construtora. Também foi indicada irregularidade na construção de uma praça no Sítio Ipueira, no valor de R$ 29.296,25, em decorrência de pagamento de serviços não executados, por conta da ausência de termo de recebimento definitivo de obra. O débito também foi atribuído a Erivaldo e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtora.
O relator ainda determinou que a atual gestão de Serrita formalize um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão de duas unidades básicas de saúde.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
