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TCE-PE julga transporte escolar de Moreilândia irregular

O transporte escolar de Moreilândia foi julgado irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada na última quinta-feira, 25. Várias irregularidades foram identificadas pela auditoria, resultando na reprovação das contas do prefeito, Vicente Teixeira Sampaio Neto, aplicação de multas aos responsáveis e algumas determinações. O conselheiro substituto Marcos Nóbrega relatou o processo.

“A auditoria apurou que o município estava utilizando veículos abertos inadequados e motoristas sem a devida habilitação na execução do serviço de transporte escolar; que a idade dos veículos, utilizados em todas as rotas contratadas, não atende ao que determina o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE); além de falhas na contratação da empresa que prestava o serviço de transporte escolar, a Suport Administrativo e Serviços LTDA”, informou o TCE.

Nóbrega determinou que os atuais ou futuros gestores de Moreilândia substituam os veículos com carroceria; apresentem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) de todos aqueles que ultrapassaram a idade máxima permitida; regularizem os motoristas; adotem livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro individualizado dos serviços do transporte escolar; e formalizem os respectivos termos aditivos quando houver alterações significativas nos contratos originais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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