Em julgamento de auditoria especial sobre o transporte escolar de Salgueiro, realizado nessa quinta-feira,8, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou os gestores do serviço por diversas irregularidades.
Segundo o site G1, a Segunda Câmara do tribunal imputou um débito de R$ 100.838,49 ao secretário de Educação, Marcelo Sá, à tesoureira da prefeitura e à empresa Moraes Locações pela ausência de retenção do INSS dos funcionários contratados que prestam o serviço.
Além disso, multou o secretário em R$ 36.732 pela contratação de motoristas em situação irregular, ônibus sem atender os requisitos legais para o transporte escolar, subcontratação de cerca de 90% dos serviços, falta de retenção do INSS, descumprimento de resolução do TCE e ausência de projeto básico para o transporte dos estudantes.
No mesmo processo, também aplicou multa no valor de R$ 18.366 ao fiscal dos serviços de transportes escolar, em decorrência da contratação de motoristas em situação irregular e uso de veículos que não atendem os parâmetros legais do serviço.
Todos os envolvidos penalizados pelo TCE-PE podem recorrer da decisão do conselheiro relator do processo, Dirceu Rodolfo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
