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PAC do transporte público vai pedir contrapartida de 5% a municípios

dilmaO coordenador do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, afirmou hoje que os municípios interessados em usar parte dos R$ 18 bilhões previstos no programa para área de transporte público devem oferecer contrapartida mínima correspondente a 5% do orçamento de cada projeto.

Do total de recurso a ser disponibilizado pelo governo federal, R$ 6 bilhões serão de investimentos diretos e R$ 12 bilhões serão liberados por meio de financiamento. O processo de seleção inicia hoje. As propostas podem ser apresentadas a partir da próxima segunda-feira (21) e o resultado será divulgado no dia 12 de junho.

Na avaliação do governo, se os municípios responderem bem à iniciativa do governo federal e elaborarem a tempo os projetos para a área de mobilidade urbana, o volume de recursos não será suficiente. Esta avaliação considera a situação crítica do transporte público nas principais cidades do país.

Será instituida uma comissão para selecionar as propostas. Esta equipe técnica tomará a decisão levando em conta critérios como inovação para o transporte público, intervenções em projeto já existentes, atendimento à população de baixa renda em locais com grande concentração demográfica e sustentabilidade.

Os recursos para a área de transporte público estavam previstos desde março do ano passado, quando houve o lançamento da segunda etapa do programa federal – batizado de PAC 2. Os novos projetos para transporte público municipal não guardam relação com os empreendimentos do chamado “PAC da Copa” que serão implementados nas cidades-sede. Com isso, a conclusão não estará associada à data de realização do evento esportivo.

Fonte: Valor

Por Administrador 16 de fevereiro de 2011 às 19:20 0 Comentários Deixe um comentário

Aneel não devolverá valor cobrado a mais

O consumidor mais uma vez vai ficar no prejuízo. O diretor da Agência Nacional de Energia (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta quinta-feira que não haverá ressarcimento dos valores pagos indevidamente na conta de energia, porque a Aneel entendeu que não houve erro no cálculo do reajuste. Ele estava se referindo ao que foi cobrado a mais na conta de todos os brasileiros devido a uma falha no cálculo do reajuste. O valor é estimado em R$ 1 bilhão por ano e vem sendo pago desde 2002, segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cobrança indevida foi descoberta em 2007 pelo TCU. No entanto, o assunto só voltou à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito da Tarifa de Energia que realizou, recentemente, uma audiência, em Brasília, com os representantes de várias distribuidoras que concordaram em devolver os valores pagos a mais pelos consumidores. Na ocasião, os executivos argumentaram que a forma de devolução seria definida pela Aneel.

Essa cobrança indevida ocorreu no cálculo do reajuste porque não foi incluído o crescimento da quantidade de consumidores. De uma maneira geral, para calcular o reajuste da conta de luz são levantadas as despesas das distribuidoras e depois divididas por todos os consumidores. Nesse caso, o total das despesas foi dividido por uma quantidade menor de clientes, o que resultou numa tarifa mais elevada. Hubner informou que essa distorção deverá ser corrigida, quando a Aneel for calcular o reajuste da tarifa de energia em 2010.

Fonte: Jornal do Commercio

Por Administrador 4 de dezembro de 2009 às 05:20 0 Comentários Deixe um comentário