A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (18) o gabarito da primeira fase de seu Exame, aplicado no domingo aos bacharéis em Direito e obrigatório para obtenção do registro que permite o exercício da profissão. (Veja o gabarito)
Mais de 121 mil bacharéis ou estudantes de Direito se inscreveram para o Exame da Ordem. O fato de menos de 10% dos candidatos terem sido aprovados no último exame causou polêmica. A OAB diz que o resultado é consequência do baixo nível de qualidade das faculdades, enquanto bacharéis críticos ao exame rebateram dizendo que a OAB tem dificultado as provas para manter uma reserva de mercado.
São realizados três exames por ano e o número de aprovados é cada vez menor. Críticos reclamam que o órgão usa a prova para fazer reserva de mercado. A OAB, no entanto, diz que as reprovações são reflexo da falta de qualidade das instituições e divulgou uma lista com 90 faculdades que não tiveram nenhum aprovado ao final da segunda fase do último teste.
Os aprovados farão uma segunda etapa em 21 de agosto com redação de uma peça profissional e quatro questões.
Fonte: Correio do Estado
O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.
Percentual de 63% dos aprovados na primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Petrolina (OAB-Petrolina) são alunos provenientes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). De um total de 68 aprovados no exame da Ordem em Petrolina, 43 são estudantes da Facape.
As reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizará nesta terça-feira (15) Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda nº 62/09, promulgada na última quarta-feira (9), que alterou a forma de pagamento dos precatórios judiciais, instituindo um dos maiores ataques ao Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. A Adin será ajuizada às 16h no Supremo Tribunal Federal.