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Emissoras que discriminarem minorias terão punição severa

internet-tv-1As emissoras de rádio e televisão que veicularem informações, programas ou notícias que depreciem, desvalorizem ou desprezem minorias serão duramente punidas, de acordo com as definições da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina hoje (17). As punições e os detalhes das penas ainda serão estabelecidos.

Os integrantes da Confecom determinaram ainda que será definida uma política pública de fiscalização para evitar a criminalização das rádios comunitárias. As discussões mais polêmicas sobre as 6 mil propostas apresentadas durante aos três dias de discussões estão em pauta hoje.

As sugestões aprovadas na Confecom serão encaminhadas o Executivo, responsável por analisar e elaborar um documento final. O objetivo é definir políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais. O tema será submetido à discussão e votação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Confecom aprova Conselho de Jornalistas e diploma profissional

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, na manhã ontem, em Brasília, a proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJJ) e aprovou, também, a necessidade da formação superior específica em Jornalismo (o diploma) para o exercício da profissão. Como o Conselho e a formação superior em Jornalismo foram aprovadas por mais de 80% da plenária, nos dois grupos de trabalhos – que reune sociedade civil, sociedade empresarial e poder público – as propostas – conforme a metodologia de aferição – estão aprovadas pela Confecom, não necessitando ir à plenária final.

A proposta do diploma em Jornalismo resguarda os espaços para profissionais colaboradores com outras formações, que poderão atuar na área de sua especialidade, assim como as funções atuais de nível médio. A proposta do CFJ foi aprovada no Grupo de Trabalho 11 (regulamentações, regulações) e o diploma foi aprovado no Grupo de Trabalho 13 (órgãos reguladores, classificação indicatória, regulamentações profissionais). As propostas foram aprovadas por acordo entre os três segmentos da Confecom.

“São duas grandes vitórias dos jornalistas e da sociedade brasileira. A Confecom, que reúne parte do empresariado da comunicação (TVs Bandeirante e RedeTV, as empresas de telecomunicações, pequenos jornais e revistas) reconhece a necessidade da formação superior em Jornalismo como premissa para preservação do Jornalismo de qualidade no Brasil”, destacou o presidente do SinjoPE, Ayrton Maciel.

Delegados de Pernambuco (sociedade civil, sociedade empresarial e poder público) estão entre os cerca de 1.600 delegados e observaodres prresentes ao encontro. 

Fonte: SinjoPE