O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do final de julho, que proíbe autoridades públicas de fazer remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua.
Cinco ministros já votaram, em plenário virtual, para confirmar a proibição determinada por Moraes. Segundo ela, governos estaduais e municipais não podem fazer remoções compulsórias nem recolher à força pertences de pessoas em situação de rua.
Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Rosa Weber. O julgamento, que ocorre no sistema eletrônico da Corte, se encerra às 23h59 desta segunda (21).
A decisão obriga as prefeituras a anunciarem previamente “ações de zeladoria urbana” que envolvam remoção de pessoas, informando dia, horário e local. O objetivo da notificação, segundo Moraes, é que a pessoas possam recolher seus pertences “e que haja a limpeza do espaço sem conflitos”.
Também estão vedadas, segundo a decisão, “técnicas de arquitetura hostil” à população de rua nas cidades. A ordem de Moraes é para que os entes públicos eliminem barreiras urbanas “que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos” por parte da população.
Fonte: UOL
