Com a republicação dos vetos à Lei dos Royalties, foi adiada mais uma vez a votação desses vetos pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso, anunciou que a votação será realizada nesta quarta-feira (6), mas os senadores que representam os estados produtores de petróleo já ressaltaram que é necessário um prazo bem maior para que isso aconteça. E argumentam que isso é uma exigência legal.
“Se nos atropelarem nesta quarta-feira, tenho certeza que conseguiremos anular a sessão no Supremo Tribunal Federal”, alertou Lindbergh Farias (PT), senador pelo Rio de Janeiro.
Lindbergh discorda de que a republicação dos vetos se resuma a simples correções e adendos. Ele afirma que são novos vetos e, portanto, isso exige um novo prazo – que, segundo ele, seriam de 30 dias – para se instituir uma comissão que analise a matéria e apresente um parecer. Tal exigência, argumentou, é feita tanto pela Constituição como pelas normas regimentais do Congresso.
“Vamos exigir que esse prazo seja respeitado”, frisou.
Representante do Espírito Santo, outro estado produtor de petróleo, o senador Magno Malta (PR-ES) também argumentou que é necessário um prazo maior para a análise dos vetos republicados.
“Vamos solicitar questão de ordem. Esperamos ganhar pelo menos vinte dias dentro do que o regimento nos permite”, disse ele.
Fonte: Jornal do Brasil
