Os Estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Acre e Minas Gerais terminaram o segundo quadrimestre acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.
O limite de 49% estabelecido pela LRF foi ultrapassado com maior folga pelo Rio Grande do Norte, Estado em que a relação ficou em 57,76%. Na sequência vieram Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).
No caso da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL. O Rio Grande do Sul foi o que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 189% da RCL, contra 199% no fim de 2022.
Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, com a relação subindo de 168% para 185%. Além do RJ, somente São Paulo, Amazonas e Roraima, ainda distantes do limite, tiveram alta no indicador. Em todos os demais, houve queda.
O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (31%), Distrito Federal (22%) e Rondônia (22%).
Fonte: Valor Econômico
