A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nessa quinta-feira, 9, em segunda votação, uma proposta da prefeita Márcia Conrado (PT) que tira o benefício de isenção da taxa de iluminação pública de quem instalar energia solar em seus imóveis. O governo municipal alega que o projeto corrige uma injustiça, já que a isenção do imposto deve ser somente para famílias de baixa renda com consumo abaixo de 50 Kwh. Quem possui energia solar, que não é baixa renda, estaria sendo beneficiado porque o consumo da rede elétrica normalmente cai para 30 Kwh.
Em entrevista ao site Farol de Notícias, o presidente da Apesol (Associação Pernambucana de Energia Solar), Rudinei Miranda, criticou a prefeitura e disse que os consumidores de energia solar podem acionar a Justiça. “Se contratou em um patamar de cobrança com uma expectativa de retorno, e você chegar agora e muda para todo o mundo, se está prejudicando e cessando o lucro previsto para aquela pessoa, então a nosso ver é passível de questionamento, é passível de um mandado de segurança caso o cliente se sinta lesado. Porque a gente entende que ele contratou com uma expectativa de retorno e se esse retorno vai ser reduzido, então a gente entende que isso não deveria ser aplicado”, disse.
O município destaca que já garante um enorme benefício às pessoas que possuem energia solar, concedendo 50% de desconto no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, ressalta o governo em nota.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
