O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei de regulamentação do transporte de pessoas por aplicativo deve ser concluído até a próxima semana pelo governo federal. Marinho falou com jornalistas após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (23), no Palácio do Planalto. Foi a primeira reunião de trabalho presencial de Lula no gabinete desde as duas cirurgias que ele fez, em setembro.
Ainda segundo o ministro, o texto a respeito dos entregadores de aplicativo, que também será um projeto de lei, ainda não está acordado. “Existe fechada a base para um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação. Daqui para a semana que vem, está consolidado, para a gente apresentar em definitivo ao presidente, transformar em um projeto de lei e submeter ao Congresso Nacional”, declarou.
Antes de apresentar o texto oficialmente ao Congresso Nacional, o resultado será mostrado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Em relação aos entregadores, não tem acordo. Devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente, com base nos conceitos fechados para [os aplicativos de] transporte de pessoas”, completou Marinho.
Em relação à extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro afirmou que não há definição sobre o assunto. A modalidade, que permite ao trabalhador retirar parte do valor do FGTS no mês de aniversário, foi instituída durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vamos despachar com o presidente Lula, a Casa Civil, a Caixa [Econômica Federal] e o ministério [da Fazenda] nesta semana ainda, provavelmente”, afirmou Marinho.
Fonte: R7
