Pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 e que possuem planos de saúde poderão receber medicamentos para tratamento domiciliar, caso o projeto de lei (PL) 4809/2023 seja aprovado. O texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) está tramitando na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.
O relator do PL, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável a proposta. Se for aprovado na CAE, o texto será encaminhado à CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde será apreciado em caráter terminativo.
O projeto estabelece que os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos.
A proposta inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).
A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias depois do pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. Esta legislação entra em vigor 180 dias depois da sua publicação.
“Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos”, afirma Otto. O relator entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
Fonte: Poder 360
