Depois de aparecerem na lista dos municípios pernambucanos notificados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre a necessidade de realização de concursos públicos para substituição de pessoas contratadas temporariamente, 31 prefeituras assinaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o TCE-PE se comprometendo a realizar concursos para provimento de cargos atualmente ocupados por profissionais de maneira temporária.
De todas as prefeituras notificadas pelo Tribunal de Contas apenas as administrações de Tupantinga, a 308 km de Salgueiro, e de Belém de Maria, ainda não aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta. Devido a isso a auditoria especial do TCE-PE iniciará investigações nos dois municípios.
Ao assinar o Termo de Compromisso as prefeituras ficam encarregadas de realizar pesquisas sobre as reais necessidades de profissionais e recebem um prazo de 60 dias para publicar o edital do concurso. Após a elaboração do edital, os prefeitos terão espaço de tempo de três meses para contratar a empresa que ficará responsável pelo certame, homologar o resultado do concurso e nomear os aprovados. A prefeitura que descumprir a determinação pagará multa de R$ 5 mil e ainda terá a folha de pagamento investigada.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
