Conteúdos sobre a Lei Maria da Penha passaram a fazer parte da grade curricular das escolas municipais de Jardim, no Cariri do Ceará. A prefeitura da cidade, que fica a 70 km de Salgueiro-PE, recebeu uma recomendação do Ministério Público para adotar essa ação, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Na orientação, o MP menciona a Lei n° 14.164/2021, que alterou a Lei n° 9.394/1996, para inserir esse conteúdo nos currículos da Educação Básica. “Na construção de ações de prevenção, a escola é um espaço privilegiado para a edificação de novos significados em direção a uma sociedade mais justa, livre de discriminações e violências”, salienta o órgão ministerial.
Jardim já conta com uma lei municipal, de número, 453/2023, determinando que conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher sejam ministrados nas escolas. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
