A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (5) ter aberto quatro processos para investigar a situação dos sistemas penitenciários dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Segundo o órgão, dependendo da avaliação que for feita, poderá até pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos estados para restabelecer a ordem nos presídios.
Nesta semana, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), resultou na morte de pelo menos 56 pessoas. O episódio foi classificado pelo governo local como “o maior massacre” do sistema prisional do Amazonas.
“O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz a nota da PGR.
A intervenção afasta a autonomia dos estados para gerir um problema de maior gravidade. Assim, é nomeada uma autoridade que pode tomar medidas independentemente do governador.
Um eventual pedido do tipo pela PGR seria encaminhado para análise do presidente do STF, no caso, a ministra Cármen Lúcia. Caberia a ela pedir a opinião dos órgãos afetados e levar o caso ao plenário da Corte para decisão dos 11 ministros.
Se aprovada, a intervenção federal é decretada pelo presidente da República, que delimitará o prazo e as condições de seu exercício; o decreto precisará depois ser aprovado em 24 horas pelo Congresso.
Fonte: G1
