A PF (Polícia Federal) cumpre nesta sexta-feira (18.ago.2023) 7 mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra integrantes e ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por suposta suposta omissão no impedimento dos atos extremistas de 8 de Janeiro, em Brasília. A PGR confirmou que todos os alvos foram presos.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as mensagens coletadas pela investigação indicam “alinhamento ideológico” entre os investigados e os manifestantes.
“Embora parte das comunicações entre os denunciados tenha sido apagada nos dias anteriores e imediatamente subsequentes a 08 de janeiro de 2023, o contexto posto evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”, argumenta.
O ministro declara que a omissão é penalmente relevante quando o omissor devia e podia agir para evitar o resultado. “O dever de agir incumbe a quem: tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”, disse.
Fonte: Poder 360
