Uma Circular emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina, que propõe cobrança de 2% sobre os salários de todos os trabalhadores da agricultura irrigada do Vale do São Francisco, sem a necessária autorização, foi tema de uma reunião entre a comissão patronal da Convenção Coletiva do Trabalho – CCT/2023 e advogados, na última sexta-feira, 27. O desconto em prol da entidade sindical equivale a R$ 27,28 por mês, de cada trabalhador.
O STR de Petrolina argumenta que esse valor passou a ser devido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 935. Entretanto, na reunião entre os produtores rurais e advogados foram levantadas questões importantes sobre a interpretação da cláusula 75ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que o sindicato adotou para fazer essa cobrança.
Seis advogados de grandes empresas da região e o ex-presidente da OAB Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, opinaram que o desconto proposto pelo sindicato sem a autorização do trabalhador é indevido e pode acarretar em grande passivo trabalhista para as empresas.
A representação jurídica da comissão patronal ainda alertou que os produtores rurais poderiam ser obrigados a devolver os recursos descontados, se seguirem a Circular emitida pelo STR. Por isso, foram orientados a não efetuar o desconto de todos os associados ao sindicato, caso não haja autorização expressa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
