O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (4), que criaram uma “narrativa não verdadeira” ao redor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias.
Lira foi questionado por jornalistas sobre o projeto, que foi aprovada pela Câmara em 2022 e, agora, tramita no Senado com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara ainda salientou que muitas cidades brasileiras são consideradas terrenos de Marinha.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, afirmo o parlamentar.
CCJ do Senado
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2022. Mas voltou a ser discutido em 27 de maio.
O assunto ganhou grande repercussão logo em seguida, inclusive envolvendo artistas e atletas famosos.
Segundo apuração da analista da CNN Débora Bergamasco, após a avalanche de reclamações que surgiu em torno do assunto, o relator decidiu alterar a atual versão da PEC. Assim como Lira, Flávio defende a proposta e garante que não trata de privatização.
Entenda a PEC
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas usem os terrenos de marinha, mediante pagamentos de taxas como foro, taxa de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas fiquem sob domínio de pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou de estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta mantém sob domínio da União:
– áreas afetadas ao serviço público federal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos; unidades ambientais federais;
– áreas não ocupadas.
O tema voltou à tona após uma audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na semana passada.
Especialistas e entidades ambientais defendem que, se aprovada, a proposta poderá abrir brecha para que empresas e demais proprietários de territórios de marinha privatizem o acesso às praias.
Fonte: CNN
