O dono da área recebeu autorização para uma obra do tipo em 2022. Mas o Ibama e a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), de Pernambuco, afirmam que o muro erguido à época está irregular — porque foi feito sob argumento falso de erosão e é duas vezes maior que o permitido.
O CPRH determinou que o muro fosse demolido até o começo de junho deste ano — e notificou o dono da área. Na última segunda (3), às vésperas do fim do prazo, a Justiça concedeu liminar a pedido do empresário, em favor da permanência da estrutura. A agência estadual vai recorrer.
A polêmica pernambucana — que ganhou destaque em meio à discussão sobre a PEC das Praias — causou bate-boca esta semana entre parlamentares do PT e do PL nas redes sociais.
Moradores reclamam
Moradores ouvidos pela coluna alegam que a obra afetou a dinâmica das comunidades tradicionais, que sofrem com prejuízos.
No caso dos barraqueiros, eles dizem que, como o muro está na faixa de areia da praia, só conseguem vender seus produtos quando a maré está baixa.
“A gente depende da maré para vender, e tem dias que ela está cheia, e a gente não consegue ficar no local por causa do muro. É uma intervenção muito complicada, sem contar que a gente trabalha sob ameaça”, disse Ana Paula Rocha, barraqueira.
Segundo ela, são 18 barracas que funcionam no local, e a venda na praia emprega direta ou indiretamente cerca de 300 pessoas —contando aí os ambulantes que circulam no local.
A pescadora artesanal Helena Ivalda do Nascimento, 37, reclama que, além de o muro dificultar o acesso à praia e ao mangue, o trajeto para chegar aos pontos de pesca está sendo monitorado por câmeras.
“A verdade é que esse muro está nos adoecendo. Eles colocaram essas câmeras infravermelho e que captam som, e placas. A gente está perdendo a vontade de pescar, de viver, pois agora temos medo de andar no nosso próprio território. A praia é do povo, não dos grandes empresários”, afirmou Helena.
Muro erguido em 2022
O muro foi erguido em julho de 2022, quando a CPRH autorizou o dono da área a fazer a obra com 250 metros de extensão usando troncos de coqueiros e sacos de fibra têxtil de palmeiras.
À época, ele alegou que o muro era necessário porque estaria havendo erosão costeira no local. A autorização era válida por um ano.
Já em setembro de 2023, a CPRH emitiu uma nova autorização — que também seria válida por 12 meses — para que fosse feita uma manutenção do muro.
Entretanto, em dezembro de 2023 o Ibama visitou o local após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca.
O relatório da visita foi publicado em 4 de março deste ano e apontou que o muro foi feito com 576 metros de extensão “em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe”. A obra tem formato de “U” e dificulta o acesso à praia, segundo o instituto.
Além disso, o Ibama questionou a presença de erosão, como alega o dono da área — diferentemente do que diz o empresário, o instituto ambiental diz que o muro “acentua a erosão costeira” e prejudica o ecossistema.
Por fim, o Ibama afirma que a obra fere o direito de acesso às praias, que são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Linha em vermelho mostra como acesso à praia de Pontal de Maracaípe (PE) está difícilImagem: Reprodução/Ibama
Além disso, o Ibama questionou a presença de erosão, como alega o dono da área — diferentemente do que diz o empresário, o instituto ambiental diz que o muro “acentua a erosão costeira” e prejudica o ecossistema.
Verifica-se basicamente que há mudanças sazonais na dinâmica de sedimentos costeiros decorrente do fluxo e refluxo da maré. Não foi identificado evento extremo com impacto adverso no transporte de sedimentos que justificasse a construção do muro objeto de ação fiscalizatória.
Por fim, o Ibama afirma que a obra fere o direito de acesso às praias, que são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
CPRH revoga autorização
Diante das irregularidades, a CPRH notificou o proprietário da área no último dia 27, informando sobre o cancelamento da autorização e dando cinco dias úteis para retirada do muro. A CPRH também pediu investigação para apurar os supostos excessos cometidos com o muro.
Na segunda, às vésperas do prazo se encerrar, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, acolheu pedido do proprietário da área e proibiu a CPRH de fazer a retirada do muro.
Ela ainda determinou que a CPRH aponte “de forma precisa e pontual” qual descumprimento praticado na área e que PM e Guarda Municipal para que “acompanhem a movimentação no local” por prazo de 30 dias.
A CPRH informou que já acionou a Procuradoria do Estado para que tome ações necessárias para retirar o muro.
Fonte: UOL
