Blog do Alvinho

A proposta do Ministério da Defesa de atingir 20% de mulheres no serviço militar enfrenta dificuldades.

No Exército, a avaliação é de que hoje o orçamento das Forças Armadas cria empecilhos para expandir a participação feminina.

Por isso, há divergência de quando o Brasil terá capacidade para atingir 20% de mulheres no ingresso de soldados.

Além da restrição orçamentária para a criação de alojamentos específicos, a adaptação esbarra até mesmo em regras de preservação de patrimônio histórico, visto que algumas unidades são tombadas.

O Ministério da Defesa pretende viabilizar, a partir de 2025, o serviço militar voluntário para mulheres.

No Exército, a expectativa é alistar até mil mulheres que completarem 18 anos em 2025, dando início ao serviço em 2026.

Ainda não há um número fechado, visto que não se sabe qual será o interesse das mulheres no serviço militar voluntário.

Além disso, a participação feminina será fechada de acordo com a capacidade das unidades militares de receber mulheres.

De acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a ideia é também desenhar uma campanha nacional para estimular mulheres a seguirem a carreira militar.

“Vamos fazer isso [campanha]. Primeiro temos que preparar a infraestrutura”, disse à CNN o ministro da Defesa ao âncora Gustavo Uribe.

Fonte: CNN

Duas importantes obras foram inauguradas em Serrita nesse fim de semana. A prefeitura entregou à população a Praça da Igreja Matriz e o Calçadão em frente à sede administrativa municipal.

A praça conta até com chafariz, que encantou os serritenses, além de quiosques, pista de caminhada, academia popular, banheiros públicos e uma área especialmente projetada com brinquedos para crianças.

Os dois novos espaços públicos visam proporcionar mais qualidade de vida à população da cidade, significando um investimento no bem-estar dos cidadãos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Polícia Militar do 7° BPM prendeu na madrugada desta segunda-feira, 3, dois homens acusados de sequestro no Sítio Fortaleza, em Santa Cruz, no Sertão do Araripe. Eles também foram autuados por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo e munições.

De acordo com a PMPE, policiais do batalhão realizavam a Operação Força Total quando tomaram conhecimento de um possível sequestro. A vítima foi localizada e denunciou que ela e seu filho menor de idade tinham sido levados por seu ex-companheiro, com ajuda de homem desconhecido que portava uma arma.

A mulher contou que foi ameaçada de morte enquanto esteve em poder dos indivíduos, que depois decidiram libertá-la com o filho na cidade. A dupla foi localizada e presa, sendo encaminhada para a Delegacia de Plantão local.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na semana passada ocorreu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na qual foi discutida a escassez de água e outros problemas que afligem os reassentados do Sistema Itaparica, em Pernambuco e na Bahia. O evento teve participação do bispo da Diocese de Floresta-PE, Dom Gabriel Marchesi, e dos membros da dimensão sociotransformadora da instituição, Pe. Luciano e George.

Os integrantes da Igreja Católica se posicionaram a favor do princípio da defesa da vida, destacando que acompanham de perto a situação dos reassentados, os quais sofrem há quase 40 anos com dificuldades de acesso à água e outras políticas públicas.

A audiência foi provocada por agricultores após paralisação da operação e manutenção do sistema, que desde a privatização da Eletrobras vem sofrendo com cortes de energia e fornecimento de água. O deputado Doriel Barros (PT) presidiu o debate, que também teve participação de outras instituições religiosas, políticas e populares.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

As provas do concurso público da Prefeitura de Salgueiro foram aplicadas nesse domingo, 2, com problemas relatados por candidatos. Segundo denúncias enviadas à nossa redação, houve troca de provas (pessoas que se inscreveram para um cargo, receberam de outro), questões repetidas e falta de segurança nos locais de provas.

O problema mais relatado ao blog foi a troca de provas, que rendeu até confusão. Em alguns locais, pessoas receberam provas para cargo que não estavam concorrendo e esperaram mais de uma hora até que o equívoco fosse solucionado. Isso revoltou os concurseiros, colocando em xeque a credibilidade do certame.

Candidatos que se sentiram prejudicados já avisaram que vão recorrer ao Ministério Público para que o concurso seja investigado, o que pode resultar até  na suspensão ou cancelamento do processo seletivo. Fica o espaço aberto para a prefeitura e a banca organizadora se pronunciarem sobre as denúncias.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O atleta Higor Moura, integrante do projeto social Águia Salgueiro, fundado pela narradora Érika Nascimento, foi selecionado pela banca BET 22 para disputar o campeonato do X1 Brazil. A competição esportiva da modalidade ‘um contra um’ será realizada em Fortaleza-CE no próximo mês. Higor se apresentará em Recife nessa terça-feira, 4, onde iniciará preparação para o evento, com todo suporte da referida banca.

Sobre o projeto social

Concebido por Érika Nascimento há pouco menos de um ano, o projeto Águia de Salgueiro tem preparado e revelado talentos na área do futebol. A iniciativa conta com atletas masculinos e femininos, que se destacam nos campeonatos que participam. A seleção de Higor para uma a principal competição de X1 do país é uma conquista importante para o projeto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) atualizou as vagas de emprego disponíveis em todas as Agências do Trabalho do Estado. Em Salgueiro oito vagas estão em aberto, sendo uma para quem tem Ensino Fundamental (completo ou incompleto) e as demais para Ensino Médio.

As vagas são para Ajudante de Pedreiro (1), Atendente de Padaria (1), Auxiliar de Escritório (1), Babá (1), Churrasqueiro (1), Garçom (1), Operador de Carregadeira (1) e Vendedor Interno (1). Os contratantes de Babá, Auxiliar de Escritório e Churrasqueiro não exigem experiência. Os outros requerem 6 meses de prática comprovada.

Para se candidatar a alguma das vagas é preciso procurar a Agência do Trabalho nas dependências do Salgueiro Shopping, no Centro da cidade, e se cadastrar.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Três homens acusados do furto de três cavalos em Salgueiro, foram detidos por policiais militares do 8° BPM por volta das 5h desse domingo, 2. Os policiais encontraram os suspeitos às margens da BR-232, na localidade conhecida como Riachinho.

O boletim de ocorrência do 8° BPM informa que os PMs estavam fazendo patrulhamento ostensivo pela cidade, quando foram acionados pela vítima, relatando que os três elementos haviam furtado e levado os cavalos para o Sítio Mamoeiro, na zona rural de Verdejante.

Os policiais fizeram rondas, detiveram os acusados e os conduziram para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde estão sendo investigados por furto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No início da noite desse sábado, 1, policiais militares do 7° BPM prenderam um indivíduo identificado como Natanael Araújo do Nascimento, acusado de latrocínio que vitimou Ednaldo Cariolano, servidor da Prefeitura de Ouricuri.

Conforme informações do comunicador Emanoel Cordeiro, o funcionário público foi encontrado morto sábado, nas proximidades do clube AABB, com ferimentos de pauladas na cabeça e no tórax. O carro dele foi roubado pelo assassino.

Após diligências para dar uma resposta rápida à sociedade ouricuriense, a Polícia Militar localizou e prendeu o acusado na Rua da Tulipa, no Loteamento Viva Bem, em Ouricuri. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade e autuado por latrocínio

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a realizar um aborto parcial por causa dos riscos à gestante e aos embriões. A decisão dos desembargados do Tribunal de Justiça (TJSP) reverte duas decisões contrárias ao pedido da mulher, de 37 anos, dadas pelo juiz da primeira instância.

O Ministério Público (MPSP) também havia se manifestado contra a interrupção parcial da gravidez, com a ponderação de que a gestante poderia fazer a cirurgia sem autorização judicial em caso de risco. Os desembargadores do TJSP, no entanto, reverteram a decisão e consideraram que havia risco à vida da mulher e aos embriões.

A autora do pedido havia feito fertilização in vitro. É usual, nesses casos, para mulheres com mais de 35 anos, que se faça a implantação de dois embriões, como foi o caso dela. Acontece que em um episódio raríssimo, um dos embriões se dividiu em dois e outro em três, o que resultou na gestação de quíntuplos.

Ela procurou a Justiça porque há uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a redução de embriões quando fruto de reprodução assistida. Ela anexou ao processo estudos que mostram que há chance mínima ou quase nula de sucesso de uma gestação de cinco embriões, além de riscos de morte para a gestante e seus filhos.

Aos 37 anos e com 1,55 metro de altura, a gestante disse temer por sua vida caso a gestação de todos os embriões fosse levada adiante. Um parecer de seu médico também apontava para o altíssimo risco.

Em primeiro grau, o MPSP se manifestou contra o pedido por considerar que não havia prova suficiente do risco e que, caso haja essa possibilidade de morte ou danos à paciente e aos embriões, ela poderia fazer o procedimento sem autorização judicial.

O juiz do caso acolheu o parecer e rejeitou o pedido liminar. Depois, sentenciou o caso negando, novamente, o pedido da gestante.

O relator do caso, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, afirmou que não fazia sentido manter um cenário de indefinição sobre a gravidez diante dos riscos demonstrados com uso de tecnologia e conhecimento científico.

“A ciência não aponta perspectiva de sucesso completo de uma gestação de quíntuplos. Em qualquer cenário, há perdas, sofrimentos e questões sérias de saúde envolvidas. Por fim, se o bem jurídico tutelado no artigo 128 do Código Penal é precisamente a vida, não faz sentido, em nome dessa mesma proteção, impor condições que comprovadamente implicarão na redução drástica das suas chances de concretização”, escreveu o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Semer e Xisto Albarelli Rangel Neto, que compõem a 13ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo. O caso tramitou em segredo de Justiça.

Fonte: Metrópoles

O cantor Luan Santana cancelou uma apresentação que faria na noite deste sábado (1º) em Divinópolis, Minas Gerais. Conforme a assessoria de Comunicação do Sindicato Rural de Divinópolis, organizador do evento, o músico teve um mal súbito ao chegar no aeroporto Brigadeiro Cabral. As informações são do g1.

“[…] Necessitando imediatamente o transporte aéreo para o hospital Albert Einstein em São Paulo, onde o Luan Santana segue internado, sob cuidados médicos”, diz a nota divulgada neste domingo (2).

Veja a nota do sindicato

“Devido a um problema de saúde, o show do Luan Santana que aconteceria na noite de hoje [sábado], 1° de junho, na Divinaexpo, não foi realizado.

Ao chegar no aeroporto Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, o artista teve um mal súbito, necessitando imediatamente o transporte aéreo para o hospital Albert Einstein em São Paulo, onde o Luan Santana segue internado, sob cuidados médicos.

A direção do evento destaca que foi tão surpreendida quanto o público, uma vez que estava tudo pronto para recebê-lo, inclusive toda a equipe do cantor já estava presente nas dependências da Divinaexpo.”

Fonte: NSC Total

Aprovar a cobrança de impostos para importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que versava, a princípio, sobre temas diferentes era uma grande oportunidade. Assim, ainda que os representantes do varejo tenham aberto mão de uma alíquota de 60% para aceitar 20% de cobrança, o saldo parece positivo para muitos do setor. O PL do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que antes tratava principalmente do setor automotivo, foi aprovado com o que se chama de jabuti: a tributação de importados até então isentos.

Horas antes da aprovação da Câmara com a alíquota reduzida na terça-feira (29), o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) conversou rapidamente com um dos principais representantes do pleito do fim da isenção: Sergio Zimerman. Para ele, a proposta feita, então de 25% de alíquota, tinha o potencial de fazer o assunto passar pela Câmara. No fim, foi preciso abrir mão de mais cinco pontos porcentuais. “É uma diminuição da injustiça”, se limitou a dizer o executivo.

Apesar de diferente do ideal para os varejistas locais, a mudança ainda é favorável a eles, já que qualquer outro caminho para o aumento da cobrança de impostos para plataformas de importação para pessoas físicas seria mais vagaroso, considerando o tempo e as polêmicas envolvidas nesse debate.

“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Uma discussão mais aprofundada e, portanto, que exigiria mais tempo, era justamente o que defendiam a Shein e o AliExpress. “Claro que vamos continuar comprometidos com o País. Continuamos fazendo os investimentos que temos no País, mas fomos bem surpreendidos com essa decisão. Esse tipo de decisão tem que ser tomada com cuidado, no sentido de ouvir o consumidor, que é o que mais afetado nesse momento”, afirmou a diretora-geral do AliExpress no Brasil, Briza Bueno.

Nas contas do AliExpress e da Shein, a carga tributária estimada sobre os produtos importados de até US$ 50 deve ficar em cerca de 44,5%. Caso o Mover fosse aprovado com a alíquota integral do imposto de importação para essas compras, a taxação seria de 92%.

Representantes do varejo, como o CEO da Renner, Fabio Faccio, já haviam dito que essa carga tributária de 92%, criticada pelos importadores, era simplesmente a que afligia o comércio local. Questionado sobre por que as compras de importados tinham de receber tributação menor, Bueno, do AliExpress disse ao Broadcast que as importações de pessoas físicas não são uma ameaça tão grande à economia local.

“Quando falamos do argumento de proteger a indústria, ou proteger o comércio local temos que lembrar do tamanho do comércio internacional hoje. Ele está diretamente ligado ao público final, ao consumidor final. O e-commerce internacional é 0,5% do varejo. Não há esse impacto muito grande no varejo nacional”, defende a executiva.

No mesmo sentido, a Shein afirmou em nota ver como “retrocesso” o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, afirmou.

“Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria”, disse a varejista.

Na contramão, a Shopee se posicionou ao lado dos nomes de varejo locais. A empresa afirmou por meio de nota que reforça o posicionamento a favor do imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50. A companhia lembrou que está estabelecida na cidade de São Paulo desde 2019 e que tem foco de atuação local: 90% das vendas da Shopee no País são de vendedores nacionais.

“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no País e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras na Shopee no país”, disse em nota

Fonte: Estadão

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A proposta ganhou holofotes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa marcou uma audiência pública para discutir o tema.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da matéria na CCJ do Senado. Durante a audiência pública, realizada na segunda-feira (27/5), o parlamentar se posicionou favorável ao tema que, segundo ele, irá atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, destacou Flávio Bolsonaro.

A PEC de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se sancionada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de Marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios, onde há instalações de serviços.

“Fica vedada a cobrança de foro e de taxa de ocupação das áreas de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional”, diz trecho da proposta.

Atualmente, as praias pertencem à União e são geridas pela SPU, ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que se posicionou contrária à aprovação da matéria.

Para adquirir a posse definitiva do terreno, os ocupantes particulares inscritos junto à SPU poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos.

Agora, para os ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá da ocupação ter ocorrido há pelo menos cinco anos antes da aprovação da PEC e da comprovação da boa-fé.

A coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, defende que a concessão das praias para iniciativa privada, seja um hotel ou pousada, poderá trazer prejuízos para toda a sociedade. “Não é à toa que essas áreas são consideradas áreas de conservação permanente. São assim porque são importantes para a segurança humana e para o bem-estar humano.”

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que foi relator da PEC na Câmara dos Deputados, negou que a proposta visa privatizar as praias ou que o texto tenha motivação imobiliária. Para ele, a crítica a proposta é utilizada para “lacrar” e que muitos desconhecem o conteúdo da matéria.

Depois de analisada a proposta na CCJ do Senado, a matéria seguirá para apreciação dos senadores no plenário da Casa Legislativa. Caso seja aprovada, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar o texto.

O que são terrenos de Marinha?

Os terrenos de Marinha estão previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Eles estão localizados entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente.

Confira:

A linha imaginária da média das marés é baseada na Carta Náutica de 1831.

Fonte: Metrópoles

Pela primeira vez em um mês, o nível do Lago Guaíba, em Porto Alegre, ficou abaixo da cota de inundação de 3,60m. Neste sábado, às 6h15 da manhã, as águas atingiram a marca de 3,57 m, de acordo com o DRHS/SEMA (Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul).

Desde o último dia 27, quando o lago registrou a marca de 4,0m, o nível vem baixando lentamente, até que, às 4h da manhã de ontem chegou a taxa de inundação. Com isso, o Guaíba volta ao seu leito, sem nenhum transbordamento.

Desde o início dos temporais no Rio Grande do Sul, no final do mês de abril, o nível do lago aumentou em ritmo acelerado e chegou ao pico histórico de 5,35 m, no dia 5 de maio. O recorde anterior era de 1941, quando as águas chegaram a 4,76m.

Mudança cota inundação do Guaíba

Na última terça-feira (28), o governo estadual alterou os critérios de medição do lago e a cota de inundação do Guaíba de 3m para 3,60m e o nível de alerta passou de 2,50 para 3,15m. A mudança aconteceu porque o Cais Mauá deixou de ser o local de mensuração, que passou a ser realizada na Usina do Gasômetro.

As novas marcas foram consideradas a partir do declividade da linha d’água e do relevo submarino.

Fonte: R7