O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.
Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. À coluna, o presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.
“Embate nenhum”, disse.
A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna.
Fim da reeleição
Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.
“A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou à coluna.
A proposta de 8 anos para o STF
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que Pacheco mencionou determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução.
O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que indicaria um nome até o fim de setembro, mas isso não aconteceu.
Pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para indicar um ministro do STF após o surgimento da vaga. Decorrido o prazo sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.
Os ministros serão nomeados pelo presidente em até 10 dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo presidente.
Fonte: UOL
