Sete instituições de quatro municípios pernambucanos, que recebem recursos públicos, foram orientadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a disponibilizar e dar transparência às suas atividades. A recomendação partiu do Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, criado pelo MPPE em julho deste ano. Em Salgueiro foi notificado o Lar São Vicente de Paulo, que acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social.
A recomendação também foi emitida para a Associação Umburanas Vale do Moxotó, em Ibimirim; o Lar Espírita Clara de Assis e o Instituto Educacional Menino Jesus, no Cabo de Santo Agostinho; e a Creche Escola Maria de Nazaré, o Instituto Educacional Dom Helder Câmara e o Lar de Acolhimento e Reintegração Maná, em Paulista.
Assinadas pelos promotores Bruno Miquelão Gottardi e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, as recomendações orientam, em síntese, que as instituições privadas cumpram o direito de acesso à informação previsto no artigo 5°, inciso XXXIII, e artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
“Para alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público, as entidades precisam disponibilizar em seus respectivos sites, informações em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com as Prefeituras dos municípios onde estão instaladas. O Poder Executivo dos municípios também deverá prestar contas dos convênios firmados com organizações da iniciativa privada”, explicou o MPPE.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
