O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada que não conceda regime de teletrabalho aos servidores públicos municipais e determine o retorno imediato daqueles que estejam em trabalho remoto aos seus postos presenciais. A orientação destaca que o cumprimento da carga horária prevista na legislação municipal não autoriza o expediente de trabalho em home office.
Recomendação se baseou numa Notícia Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada, dando conta que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde estaria matriculada numa faculdade de Medicina em Olinda, distante cerca de 420 km do município. Diligências da Promotoria constataram que a carga horária do curso é incompatível com o exercício do cargo e que não existe legislação que autorize o regime das funções públicas no regime de teletrabalho em Serra Talhada.
Na recomendação, o promotor Vandeci Sousa Leite ressalta que essa prática é corriqueira no município sertanejo, tendo em vista que a prefeitura vem concedendo o regime de trabalho home office para diversos funcionários, com nos decretos temporários que estabeleceram o regime durante a pandemia de Covid-19. Ele lembra que esses decretos já não estão em vigor e não foi editada qualquer lei autorizando o regime de trabalho remoto no município.
O documento estabelece prazo de 10 dias para a prefeitura responder sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do MPPE.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
