A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para se abster de tomar quaisquer medidas que possam configurar perseguição política contra servidores públicos municipais. As orientações foram enviadas ao prefeito George Duarte e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Guimarães.
De acordo com o MPPE, o Promotor de Justiça do município, Igor Pacheco, recebeu denúncia que servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura foram afastados de suas atividades desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, sem qualquer respaldo legal. Houve a contratação de outras pessoas para exercer as funções desses servidores.
“Alguns atos de perseguição e preterição praticados pela municipalidade podem configurar assédio moral e, em consequência, ensejar pagamento de indenizações por dano moral, além de eventual ação por ato de improbidade administrativa motivado por desrespeito aos princípios da administração pública”, adverte o promotor.
O MP ainda recomendou que todos os atos de transferência, remoção, licenças funcionais e alteração de jornada laboral expedidos pela prefeitura nos últimos seis meses sejam justificados. Além disso, solicitou que o prefeito e o secretário revejam o sistema de controle de ponto dos funcionários e enviem documentação sobre os contratos firmados em 2021, 2022 e 2023, bem como folhas de ponto e fichas de pagamento dos últimos dois anos na Secretaria de Infraestrutura.
Por fim, requisitou a quantidade de servidores efetivos, comissionados e contratados na referida secretaria e que o município se abstenha de fazer contratações temporárias sem critérios objetivos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
