A Prefeitura de Dormentes, no Sertão do São Francisco, recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para rescindir todos os contratos temporários de pessoal, não efetivar novas contratações e providenciar a abertura de um concurso público. O objetivo é regularizar o quadro funcional do município, considerando o princípio constitucional do concurso como meio de provimento dos cargos públicos.
Na recomendação, a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos salienta a importância da realização de concurso público. “O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”.
Clarissa identificou desproporcionalidade na quantidade de contratados de forma temporária em relação aos servidores efetivos. Segundo levantamento feito por ela, em junho a prefeitura mantinha 116 contratados, infringindo o modelo de gestão administrativa preconizado pela Constituição Federal, que requer composição de quadro permanente através de concurso ou de provas de títulos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
