O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu um ofício à Prefeitura de Dormentes, recomendando que adote providências necessárias para dar cumprimento à Lei Estadual n° 15.818/2016, que determina a instalação de placa informativa em todas as festividades promovidas com recursos públicos. A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Afrânio, da qual o município é termo. Medida vale especialmente para a Caprishow, evento que será realizado entre os dias 17 e 21 de maio.
Levando em consideração que a festa terá shows de diversos artistas, o MPPE orientou a prefeitura a instalar placa informativa em local visível, devendo ter, no mínimo, três metros de largura e dois de altura. Ela deve conter, por exemplo, os valores dos cachês de todos os artistas contratados, permanecendo no local durante todo o evento.
A prefeitura também deve, no prazo de 15 dias, dar a devida publicidade aos valores gastos e que serão empregados na Caprishow, principalmente em relação aos cachês pagos a cada atração e a verba destinada à estrutura. Além disso, recomenda que o município iniba a promoção pessoal dos gestores, seja por falas dos artistas ou outros meios.
O município tem prazo de 10 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como posicionamento futuro a ser adotado. O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
