A Prefeitura de Cedro recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja publicado um novo edital do concurso público que o governo está realizando, com a garantia de vagas às pessoas com deficiência, exigida por lei, e participação dessas pessoas em igualdade com os demais candidatos.
O MPPE recomendou que a prefeitura faça constar no edital a reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, delimitando os quantitativos no quadro de vagas. Também orientou que seja estabelecido prazo de requerimento de prova adaptada e apoio à pessoa com deficiência, listando a documentação que deve ser apresentada para justificar o pedido. Outra instrução é referente à publicação do resultado, que deve ser feita em duas listas, uma de ampla concorrência e outra específica para PCDs aprovados.
Com as alterações, o órgão orienta a prefeitura a conceder mais prazo para que as pessoas com deficiência solicitem a isenção da taxa de inscrição, a partir da publicação do novo edital. O órgão ainda recomendou a reabertura das inscrições para as pessoas com deficiência e que a aferição da compatibilidade do candidato com deficiência seja feita na etapa de estágio probatório, através de uma equipe multidisciplinar composta por um médico e outros dois profissionais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
