O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Arcoverde adote medidas necessárias para assegurar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em 2023. A prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) devem seguir todos os termos da Resolução n° 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Segundo a recomendação, a prefeitura deve “fornecer total suporte no processo de seleção, disponibilizando servidores municipais em número suficiente para acompanhar as providências necessárias, como forma de garantir a escolha dos membros do Conselho Tutelar, além de servir como referências de contato, tanto por parte do CMDCA local, quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude”.
Também cabe à prefeitura disponibilizar um Procurador ou Assessor Jurídico para auxiliar o CMDCA no processo e fazer uma ampla divulgação do pleito nas redes sociais e por cartazes. Ao CMDCA foi recomendado que seja criada uma Comissão Especial da eleição, bem como um cronograma contemplando todas as etapas da seleção. Além disso, deve providenciar apoio para a escolha dos membros do Conselho Tutelar junto aos órgãos de segurança pública e eleitoral.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
