Os diretórios municipais dos partidos instalados em Mirandiba e Carnaubeira da Penha receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que adotem medidas necessárias ao cumprimento da cota de gênero nas eleições deste ano. A Lei 9.504/97 determina a proporção de 30% de candidatas para 70% de candidatos em cada partido ou coligação.
“Os partidos também devem atentar ao tempo de propaganda na TV e no rádio, aos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário, que devem seguir a proporção pela quantidade de mulheres candidatas em cada legenda partidária, sempre respeitando o mínimo de 30% para o tempo de propaganda e para os recursos financeiros, que aumenta à medida que haja mais mulheres”, informou o MPPE.
Além disso, os diretórios devem recusar ações que possam configurar violência política de gênero. “É preciso que não haja assédio, constrangimento ou ameaça, por qualquer meio, a candidatas a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia”, orientou o promotor de Justiça André Jacinto, destacando que as medidas também se estendem às mulheres trans.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
