Uma recomendação foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Prefeitura de Petrolândia, Câmara de Vereadores e Vigilância Sanitária do município, orientando sobre a implantação de políticas públicas de proteção aos animais em situação de rua e vítimas de maus-tratos e acidentes. As medidas devem ser desenvolvidas nos próximos três meses.
Inicialmente o governo precisa aprovar projetos voltados à causa, como a criação da Política de Bem-Estar Animal, a implementação de norma especifica sobre a guarda responsável de animais e a atualização da Lei Municipal n° 1.268/2019, para dar efetividade a esse instrumento legal.
Outras medidas devem ser tomadas, como a realização de campanhas educativas, inclusive com a institucionalização do Dezembro Verde; promoção de ações de adoção responsável; orientação a motoristas sobre o risco de atropelamento de animais em vias públicas; e a estruturação dos serviços municipais, com a destinação de recursos para essas políticas públicas, incluindo a criação de canil, gatil e espaços semelhantes no prazo de 45 dias.
O MPPE ainda recomendou que o município providencie a captura de cães, gatos e animais de tração abandonados em vias públicas. Após o recolhimento, eles devem ser encaminhados para abrigos públicos ou adoção, com acompanhamento de médico veterinário para verificação de possíveis enfermidades e castração.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
