O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, recomendou à Compesa que subsidie o fornecimento de água aos moradores de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, enquanto não conclui obras necessárias à implantação de sistemas regulares de abastecimento. Os três municípios situados no Sertão do Araripe sofrem com recorrentes interrupções no fornecimento de água.
Além de recomendar ações paliativas para o suprimento às famílias prejudicas, o MPPE orientou a companhia a suspender a cobrança pelo consumo nos dias que o fornecimento não for efetivamente prestado, com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente já pagos pelos moradores das áreas afetadas. A empresa também deve apresentar documentação comprobatória dos acordos referentes às medidas emergenciais adotadas para solução do problema.
As recomendações emitidas são resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPPE para acompanhar políticas públicas de abastecimento, após várias denúncias de falta de água na região. O promotor de Justiça que assina os documentos, Manoel Dias da Purificação Neto, destaca a importância da cooperação entre o órgão e a Compesa para garantia do cumprimento das medidas e regularização do abastecimento d´água aos moradores dos municípios citados. Ademais, salienta a necessidade de assegurar a dignidade humana e a saúde pública, sobretudo em uma região com altas temperaturas, onde o acesso à água é essencial para a qualidade de vida.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
