Uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi enviada à presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para que estabeleça critérios mais rigorosos nas concessões de diárias e ajudas de custo aos vereadores. O promotor de Justiça Vandeci Leite fez a orientação, após a 2ª Promotoria de Justiça identificar que a câmara vem realizando pagamentos de diárias com justificativas genéricas e sem comprovação dos objetivos das viagens.
Situações analisadas pelo MPPE incluem aprovação de diárias com base em solicitações genéricas, como “tratar de assunto do legislativo municipal” e “assunto de interesse público”. Também estaria havendo o descumprimento da Lei Municipal n° 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas.
Além de recomendar que a câmara defina critérios mais rígidos para concessões de diárias e ajudas de custo, o promotor aconselhou a não liberação para eventos cujas temáticas não tenham qualquer relação com a atividade parlamentar ou as funções dos cargos ocupados pelos servidores. Também não devem ser concedidas diárias para pessoas que estejam pleiteando a ajuda de forma reiterada e abusiva.
A promotoria ainda recomendou que, caso haja necessidade de capacitação dos vereadores e servidores, a câmara dê preferência a cursos gratuitos e oferecidos por órgãos públicos, quando possível. Ademais, pediu que a casa legislativa exija o cumprimento da lei que requer relatório detalhado das viagens e comprovantes das despesas pagas com as diárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
