No final de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde conseguiu uma decisão judicial, em caráter liminar, que obriga a Unimed Recife a adotar todos os procedimentos necessários para manter terapias e tratamentos oferecidos a clientes do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A liminar beneficia moradores de Arcoverde e cidades vizinhas.
De acordo com a decisão proferida na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, o plano de saúde deve assegurar a prestação de terapias mediante credenciamento em sua rede ou através do custeio direto dos serviços. Em caso de descumprimento, a multa fixada foi de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil.
O MPPE atuou nesse caso após receber denúncias de clientes da Unimed Recife sobre a previsão de suspensão das terapias oferecidas pelo Instituto de Autismo e Neurodesenvolvimento Larissa Lemos. O órgão entrou com a ação, requerendo à Justiça que a empresa cumpra as exigências da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que estabelece a obrigatoriedade do plano em assegurar a cobertura dos beneficiários por meio de sua rede conveniada ou, caso necessário, mediante custeio direto. Se o plano de saúde recusar, o beneficiário deve ser reembolsado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
