Atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública, a Vara Única da Comarca de Floresta determinou, de forma liminar, que a Prefeitura de Floresta regularize o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A prefeitura deve promover, de forma integral, adequada e impessoal, os agendamentos de consultas a pacientes que forem solicitadas por médicos, bem como a garantia do Transporte Coletivo Intermunicipal regular até os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além dessas determinações, a decisão judicial frisa que deve haver ajuda de custo para alimentação ou diária completa ao paciente e eventuais acompanhantes.
O Ministério Público moveu a ação após averiguar que o serviço do TFD não estava sendo prestado de forma adequada em Floresta.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
