No âmbito de uma Ação Popular ajuizada pela Fundação Padre João Câncio contra a Prefeitura de Serrita, acusando-a de descaracterizar a Missa do Vaqueiro e praticar irregularidades na organização do evento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) opinou por aplicação de multa ao prefeito do município, Aleudo Benedito, por descumprir uma ordem judicial referente à festa.
A Justiça determinou multa de R$ 50 mil cada vez que o prefeito se dirigisse ao público com uso do microfone no palco da Missa do Vaqueiro deste ano. Levando isso em consideração, o valor da multa chega a R$ 250 mil, já que, de acordo com a denunciante (Fundação Padre João Câncio), o gestor municipal desrespeito a determinação em cinco oportunidades.
“As decisões judiciais devem ser cumpridas. No caso vertente a liminar proferida por este Douto Juízo de Serrita-PE não foi cumprida pelo Prefeito, sem qualquer justificativa, como demonstram as provas anexadas ao pedido, mostrando seu menosprezo com os mandamentos judiciais”, diz a manifestação do MP, assinada pela promotora Adna Leonor. Ela destaca que a prefeitura foi intimada a se manifestar, mas não apresentou defesa.
Com esse argumento, o órgão fiscalizador opinou pela condenação do prefeito ao pagamento de multa por descumprir ordem judicial. A manifestação do MP foi juntada ao processo, que está concluso para decisão em 1ª instância.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
