O ministro Leônidas Cristino, da secretaria dos Portos, deixou o governo anteontem sem ter gasto, em nove meses, um real do orçamento da pasta com obras deste ano.
Cristino também não executou à frente da pasta nenhum dos compromissos para melhorar a gestão dos portos assumidos pelo governo com o setor privado em dezembro do ano passado no lançamento do novo marco regulatório do setor.
O orçamento total da secretaria para investimentos, incluindo o repasse para as Companhias Docas, era de R$ 1,1 bilhão. Até o fim de setembro, a pasta pagou apenas 13% deste valor, em dívidas dos anos anteriores.
Ao lançar o novo marco, a presidente Dilma Rousseff fez promessa de destravar o setor e assim alavancar investimentos de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos.
O governo enfrentou dificuldades para aprovar a lei do setor no Congresso Nacional, processo que só ocorreu em junho. Contudo, havia outras partes previstas no plano que tinham pouca ou nenhuma relação com a lei. E elas também não andaram.
O gasto mais relevante do governo num porto é a dragagem (a retirada de areia do mar para formar o canal por onde o navio vai passar). O governo havia prometido iniciar em abril licitações para contratar empresas que fariam, ao longo de dez anos, a dragagem dos portos do país, ao custo de R$ 3,6 bilhões.
Nenhum contrato desse tipo foi assinado até agora.
Na promessa aos empresários, também cabia ao governo reduzir o preço do custo dos práticos, profissional que manobra o navio nos portos. Segundo Willen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), nada ocorreu.
Outra promessa era melhorar a gestão das Companhias Docas federais impondo à diretoria dessas estatais contratos de gestão.
A ideia era que os contratos de gestão tivessem metas e, quem não as cumprisse, perderia o cargo. A intenção era evitar a politização dessas organizações. Nenhum contrato foi assinado.
Dos investimentos previstos, mais de R$ 30 bilhões viriam de terminais portuários privados, que dependeriam de uma autorização do governo para começar suas obras.
De 64 pedidos de autorização analisados pelo governo desde edição da Lei dos Portos, em junho, nenhum foi aprovado até agora. Ainda não há regras para liberar as construções.
OUTRO LADO
A assessoria da secretaria de Portos disse que atrasos em despesas de infraestrutura são normais.
Afirmou ainda que a licitação da dragagem começará neste mês pelo porto de Santos (SP), que a regulamentação da praticagem começa “ainda neste ano” e que os contratos de gestão começarão a ser assinados “ainda em 2013”. O texto informa que o ministro Leônidas Cristino “tem afirmado que cumpriu a missão que lhe fora confiada”.
Fonte: Foha de S.Paulo
