Todas as informações referentes a processos licitatórios, em andamento e futuros, devem ser publicadas pela Prefeitura de São José do Belmonte no Portal da Transparência do município. Uma recomendação nesse sentido foi endereçada ao governo municipal da “Terra da Pedra do Reino” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotora que assina a recomendação, Gabriela Tavares Almeida, levou em consideração vários pontos, como a legislação que diz ser dever dos órgãos públicos promover, em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, ressalta a promotora.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
