Em consonância com suas atribuições, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e à secretária municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, pedindo soluções para pendências identificadas pelo órgão em fiscalização no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde sugeriu medidas como adequação da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes em decorrência de licença ou outros motivos, evitando prejuízos à manutenção das atividades.
O MP ainda recomenda que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDIC), além da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno do CREAS.
A recomendação se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução n° 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em caso de descumprimento, o MPPE pode adotar medidas visando à implementação das orientações.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
