O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação à Prefeitura de Afrânio para que institua políticas públicas permanentes de proteção animal. O documento, assinado pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos orienta o estabelecimento da legislação dentro de um prazo de até seis meses.
Na recomendação, a promotora pede que a prefeitura encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando a “Política de Bem Estar Animal”. Dentre os pontos que devem ser levados em consideração estão a elaboração de uma política permanente, sistematizada e eficaz de controle populacional de cães e gatos; promoção da guarda responsável, com a aplicação de sanções administrativas que desestimulem atos atentatórios à saúde e dignidade dos animais; e o planejamento de campanhas educativas periódicas.
Além disso, o Poder Executivo deve encaminhar à casa legislativa um ato normativo (decreto ou projeto), estabelecendo o “Dezembro Verde”, com as previsões legais das políticas públicas a serem desenvolvidas no município, incluindo prevenção de zoonoses. Ademais, o MPPE recomenda que a prefeitura faça a captura de cães, gatos e animais usados para tração, encontrados em situação de abandono nas vias públicas da cidade. Eles devem ser encaminhados para abrigos públicos ou particulares, recebendo toda assistência veterinária necessária.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
