Através da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anule um procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes, que visa o asfaltamento de diversas ruas da cidade.
O órgão fiscalizador orientou a prefeitura a realizar um novo procedimento, após indícios da ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública n° 03/2023, inviabilizando a competição entre as empresas interessadas.
Fora isso, o prefeito deve se abster de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras do processo em vigor, levando em consideração as irregularidades constatadas.
O gestor recebeu prazo de 48 horas para responder por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, os infratores podem ser responsabilizados com ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
