Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município implementem medidas de controle de frequências dos servidores públicos. A promotoria indicou que os órgãos instalem sistema eletrônico, que controle a entrada e saída dos servidores através de biometria, reconhecimento facial ou íris.
De acordo com o MP, a recomendação se deu em razão de inúmeras representações que chegaram ao órgão fiscalizador, relatando falta de assiduidade e a acumulação indevida de cargos públicos por parte de servidores do Executivo e Legislativo. Para a promotoria, isso evidencia a falta de controle da frequência de trabalho.
“O controle e registro de ponto realizado por chefia ou por servidores, notadamente manuais, não propiciam a verificação precisa e confiável pelos órgãos de controle interno e externo do cumprimento das atividades dos servidores públicos”, destaca a 1ª Promotoria de Justiça no texto da recomendação.
O texto ainda ressalta que o controle de jornada de forma eletrônica também facilita a análise do cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e moralidade; possibilita a implantação de banco de horas e desconto financeiro por faltas não justificadas; e garante tratamento igualitário a todos os servidores, independente do tipo de cargo.
Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo de Salgueiro devem informar sobre o acatamento da recomendação em até 10 dias, apresentando um cronograma das medidas administrativas necessárias para o cumprimento da orientação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
