Duas recomendações referentes às festividades juninas foram enviadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Prefeitura de Salgueiro esta semana. Em uma, o órgão pede que o governo municipal explique qualquer contratação de artista via inexigibilidade de licitação, e na outra, que se abstenha de contratar artistas cujo cachê extrapole demasiadamente a média paga aos artistas locais e regionais.
Na primeira recomendação, direcionada ao prefeito e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o MPPE recomenda que a prefeitura não faça novas contratações de artistas ou bandas via inexigibilidade, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes. Esse método de licitação também não deve ser usado quando for viável a competição para o fornecimento de bens e serviços.
De acordo com o Inquérito Civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, a prefeitura vem contratando bandas que são compostas por servidores públicos comissionados, infringindo o Art. 14 da Lei n° 14.133/2021. Essa legislação veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com a instituição contratante ou dirigente do órgão.
A Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos destaca que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, por meio de inexigibilidade de licitação, precisa obedecer aos trâmites legais. Ressalta, também, que a inexigibilidade em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como inviabilidade de competição, o preço, contratação direta ou através de empresário exclusivo e o reconhecimento do artista pelo público e crítica especializada.
Na outra recomendação, enviada ao prefeito, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis em relação aos gastos do município, bem como que suspenda/rescinda contratações de cantores com valores exorbitantes e que proceda a redução de gastos com as festividades juninas que comprometam a execução dos serviços essenciais do município.
O órgão ainda recomendou a atualização imediata do Portal da Transparência, “no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos”. Também devem ser incluídas “as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento, bem como os contratos porventura celebrados”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
