O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, ou seja, a cassação das emissoras de rádio do grupo. Os canais no YouTube e na TV paga não se enquadram no caso porque não se tratam de radiodifusão, segmento cuja regulamentação exige concessão de Estado e uma série de obrigações sociais e cívicas para funcionar.
Segundo o MPF, a “requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.”
“O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”, informa o comunicado publicado pelo site da instituição.
O cancelamento das outorgas só será definido com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Alguns recursos antes de chegar a esse ponto são o pagamento de indenização e a veiculação de mensagens informativas. O MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
A ação propõe à Justiça Federal obrigar a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
O MPF cita exemplos de fake news divulgadas pela emissora para atacar a confiabilidade do processo eleitoral de 2022, atacando autoridades e instituições da República, incitando desobediência a leis e a decisões judiciais, defendendo a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis e incentivando a população “a subverter a ordem política e social”.
As outorgas de rádio da Jovem Pan estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
A ação tem como base o conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Mais de 20 comentaristas são citados em exemplos de discursos que “extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas”.
Fonte: Folha de S. Paulo
