Na última terça-feira, 20, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu impugnação do registro da candidatura Luís Celestina (PSB) à Prefeitura de Penaforte-CE. O órgão se baseou em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que rejeitou as contas dele referentes ao exercício de 2011, quando era prefeito.
O processo que pode tornar Luís Celestina inelegível é proveniente do Processo de Tomada de Contas Especial n° 26901/2019-6, no qual teve as contas julgadas irregulares por malversação de recursos públicos – uso de verba pública de forma irregular. Ele foi acusado de pagar horas extras a um sobrinho sem respaldo legal.
Para a Promotora Eleitoral que pediu a impugnação, Maria Leide de Andrade, o pagamento indevido de horas extras, por terem a mesma natureza excepcional das diárias, consiste em irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa. Ela pede que seja indeferido de forma definitiva o registro de candidatura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
