Acolhendo pedido do Ministério Público (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo em Petrolina. Desde que ajuizou a Ação Civil Pública em setembro de 2023, o MPPE vinha defendendo a nulidade do Decreto n° 007/2023, que aumentou a taxa de R$ 4,10 para R$ 5,00.
Na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, argumenta que existe falta de alinhamento entre o reajuste e os termos do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Atlântico Transportes Ltda, já que o aumento foi quatro vezes superior aos índices inflacionários.
O pedido de liminar apresentado pelo órgão não foi acolhido em primeira instância, mas o Ministério Público entrou com agravo de instrumento, que foi aceito pelo TJPE.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
