A Justiça deferiu uma liminar em ação civil pública movida pela Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu concurso público da Prefeitura de Arcoverde para a Guarda Municipal. Na ação, o MPPE pede a anulação do exame psicológico do certame, devido à inversão de fases do concurso e convocação dos candidatos para as próximas etapas com prazos curtos.
Autor da ação civil pública, o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi acusa a banca organizadora de ter invertido as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, antes do teste de aptidão física. Ele destaca que isso afronta o Decreto Federal n° 9.739/2019, que prevê o exame psicológico após o teste físico. Além disso, denunciou que o teste foi feito apenas três dias após a convocação e em desconformidade com resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
No mérito da ação, o promotor pediu o cancelamento do exame psicológico, realizado no dia 15 de junho e seu reagendamento para após a realização do teste aptidão física. Ele ressaltou que o próprio edital do concurso prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as determinações do Decreto Federal n° 9.739/2019, com o teste psicológico após o teste físico.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
